Lei 2.131
por Juliano Sluçarz
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última modificação
04/04/2024 16h35
REVOGA A LEI Nº 1.502, DE 28 DE JUNHO DE 2011,
CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA
SOARES – ESTADO DO PARANÁ, DO SISTEMA
NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR, DEFINE OS
PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E
IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei 2.131.pdf
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