Leis

por Interlegis — última modificação 29/04/2015 14h45
Seção que contém as leis válidas para o município, que poderão ser buscadas e acessadas pelos visitantes.
Lei Orgânica Municipal por Interlegis — última modificação 29/04/2015 14h45
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Legislação Municipal por Interlegis — última modificação 31/07/2018 13h28
As Leis Municipais encontram-se em Transparência, na Pasta GERAL (TAC)
Plano Diretor por Débora Mª Serenato — última modificação 09/07/2015 18h28
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e ordenamento territorial de Teixeira Soares. Várias leis integram o Plano Diretor.
Legislação Estadual por Interlegis — última modificação 08/06/2015 18h36
Link para o acervo de normas jurídicas do Estado.
Legislação Federal por Interlegis — última modificação 29/04/2015 14h45
Link para o acervo de normas jurídicas da República.

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