Ano 2026
- Requerimento 01 2026 — por Débora Maria Serenato — última modificação 10/02/2026 12h02
- Autor: Vereador Otoni. Objeto: PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal se há aplicações dos Fundos de Previdência dos servidores municipais de Teixeira Soares no Banco Master, Will Bank, Gestora REAG ou em fundos administrados por essas instituições
- Requerimento 02 2026 — por Juliano Sluçarz — última modificação 03/03/2026 14h32
- Autor: Vereador Ricardo. Objeto: PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal acerca dos critérios que serão adotados pela Secretaria Municipal de Educação no tocante à comprovação de experiência profissional como “prova de títulos” no âmbito do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de professores do magistério, considerando, especialmente, a entrada em vigor da Lei Federal n.º 15.326, de 2026, que equiparou expressamente os professores da educação infantil como profissionais do magistério, alterando o entendimento jurídico acerca das experiências profissionais válidas para progressão, seleção e titulação na carreira docente
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