Ano 2013

por Débora Mª Serenato publicado 02/06/2015 20h47, última modificação 02/06/2015 20h47

Requerimento 01 2013 - Vereadora Cecília.pdf

Autor: Vereadora Cecília. Objeto: Pedido de Informações ao Prefeito Municipal para que seja remetido a esta Câmara Municipal: 1) Relatório, mês a mês, de junho/2012 a dezembro/2013, individualizando o nome, o dia e o número de horas extras diárias prestadas de cada servidor da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos; 2) Fotocópias dos cartões-ponto comprobatórios das horas extras prestadas; 3) Local em que foi prestada a hora extra, motivos que ensejaram a prestação e trabalhos realizados, n.º do processo autorizatório e cópia da Decisão Autorizatória; 4) Dispositivo legal municipal embasador do pagamento das horas extras

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Requerimento 02 2013 - Vereadora Cecília.pdf

Autor: Vereadora Cecília. Objeto: Pedido de Informações ao Prefeito Municipal sobre a construção da nova creche nos fundos do Ginásio de Esportes, a fim de que seja remetido a esta Câmara Municipal, fotocópia de todos os documentos relativos à obra, tais como: projeto, licitação, convênio e seus aditivos, contratos, aditivos ao contrato, notas fiscais e empenhos, comprovantes de pagamentos, e ainda as respectivas guias de INSS e FGTS apresentadas pela empresa para fins de recebimento

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Requerimento 03 2013 - Vereador Claudinei e outro.pdf

Autor: Vereador Claudinei e outro. Objeto: convocação da Secretária Municipal de Educação, para prestar esclarecimentos sobre assuntos de sua competência e inerentes as suas atribuições, especificamente para o fim de fazer uma exposição explicativa sobre recursos, despesas, programas, aplicação e destinação dos recursos do FUNDEB, transporte escolar, salário dos professores, esclarecendo as dúvidas a serem levantadas pelos Vereadores

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Requerimento 04 2013 - Vereadora Cecília.pdf

Autor: Vereadora Cecília. Objeto: Pedido de Informações ao Prefeito Municipal para que esclareça pagamento por pagamento efetuado ao servidor José Santos da Rosa que no exercício de 2013 totaliza até esta data o valor de R$14.018,22 e à servidora Denise Galdino de Oliveira que no exercício de 2013 totaliza até esta data o valor de R$9.134,53, encaminhando fotocópia das notas fiscais ou outros documentos que comprovam a despesa

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Requerimento 05 2013 - Vereadora Cecília e outros.pdf

Autor: Vereadora Cecília e outros. Objeto: Pedido de Informações ao Prefeito sobre os contratos de locação, firmados pelo Município, principalmente os relativos à locação de imóveis, devendo ser enviado fotocópia do contrato, justificativa do aluguel, localização do imóvel e quem está ocupando o mesmo, e o valor do aluguel

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Requerimento 06 2013 - Vereadora Cecília.pdf

Autor: Vereadora Cecília. Objeto: Pedido de Informações ao Prefeito Municipal indagando sobre o que a Administração Municipal tem feito para a efetiva arrecadação de todos os tributos de competência municipal; se a Prefeitura tem o controle dos Alvarás de Licenças concedidos com prazo determinado, e que necessitam ser renovados anualmente; e se é feita a verificação fiscal, anualmente, do exercício da atividade relativo ao regular funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços

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Requerimento 07 2013 - Vereador Claudinei.pdf

Autor: Vereador Claudinei. Objeto: Pedido de Informações ao Prefeito Municipal sobre o comodato firmado com a Empresa Etaniz Distribuidora de Produtos Automotivos Ltda, a fim de que esclareça a situação da Empresa em relação ao imóvel do Município cedido em comodato, visto que aparentemente não está havendo o cumprimento das obrigações estabelecidas na Lei Municipal n.º 1.497 por parte da Empresa

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Requerimento 08 2013 - Vereadora Cecília.pdf

Autor: Vereadora Cecília. Objeto: Pedido de Informações ao Prefeito requerendo seja encaminhado a esta Câmara Municipal, dentro do prazo legal, relação de todos os servidores ocupantes de cargos comissionados, constando local em que exercem suas funções e o respectivo vencimento

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Requerimento 09 2013 - Vereadora Cecília.pdf

Autor: Vereadora Cecília. Objeto: Pedido de Informações ao Prefeito sobre o pagamento de horas extras aos servidores municipais, lotados na sede da Prefeitura, nos meses de outubro e novembro de 2013, devendo ser anexado à resposta o devido cartão ponto do servidor

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Requerimento 10 2013 - Vereadora Cecília.pdf

Autor: Vereadora Cecília. Objeto: Pedido de Informações ao Prefeito sobre o repasse de verbas para o setor de esportes neste ano, devendo também constar a relação de pagamentos com esta verba

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