Ano 2026

por Juliano Sluçarz — publicado 08/01/2026 10h10, última modificação 08/01/2026 10h10
Decreto Legislativo Administrativo 01 2026 — por Juliano Sluçarz — última modificação 08/01/2026 10h11
Institui Instrumento de Planejamento (Cronograma de Desembolso Financeiro) para o exercício de 2026.

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