Ano 2026

por Juliano Sluçarz — publicado 08/01/2026 10h10, última modificação 08/01/2026 10h10
Decreto Legislativo Administrativo 01 2026 — por Juliano Sluçarz — última modificação 08/01/2026 10h11
Institui Instrumento de Planejamento (Cronograma de Desembolso Financeiro) para o exercício de 2026.
Decreto Legislativo Administrativo 02 2026 — por Débora Maria Serenato — última modificação 20/03/2026 09h14
Decreta ponto facultativo
Decreto Legislativo Administrativo 03 2026 — por Juliano Sluçarz — última modificação 31/03/2026 14h36
Decreta ponto facultativo
Decreto Legislativo Administrativo 04 2026 — por Juliano Sluçarz — última modificação 09/04/2026 10h50
Decreta ponto facultativo

Ações do documento