Lei 2.266
por Débora Maria Serenato
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última modificação
22/01/2026 11h44
Institui o Programa Municipal de Conscientização, Apoio e Formação sobre Neurodiversidade no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Teixeira Soares, com foco em TEA, TOD, TDAH e outras condições do neurodesenvolvimento, e dá outras providências. Autor: Vereador Claudinei de Souza
Lei 2.266.pdf
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