Lei 2.239
por Juliano Sluçarz
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última modificação
19/01/2026 15h21
Altera o parágrafo único,
transformando-o em parágrafo primeiro, е
inclui parágrafo segundo ao artigo 37 na Lei
Municipal n.° 1.869, de 26 de agosto de 2019,
o "Código de Obras do Município de Teixeira
Soares", e dá outras providências. Autor: Vereador Ricardo Vieira Guimarães
Lei 2.239.pdf
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