Câmara Municipal

Lei 1.823: por eavasco — última modificação 10/12/2018 09h44
Autoriza a cessão por comodato a Empresa Winicius Belizario Rodrigues & Cia Ltda - Me
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2018
Lei 1.789: por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h53
Altera e inclui ações na programação constantes do PPA e LDO, para o Exercício de 2017
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2017
Lei 1.770: por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h53
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato um imóvel urbano, lote 10 do Loteamento Industrial, e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2017
Lei 1.722: por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h51
Dispõe sobre a concessão de subsídio para o custeio do Sistema de Transporte Público Coletivo, regulamenta a Lei Municipal n.º 1.083, de 04 de maio de 2000 e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2016
Ata 3062 de Sessão Ordinária de 20.03.2023 e Lista de Presença de 27.03.2023: por Juliano Sluçarz — última modificação 19/07/2023 16h48
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões e Lista de Presença dos Parlamentares / Ano de 2023
Ata 3109 de Sessão Ordinária de 06.11.2023 e Lista de Presença de 13.11.2023: por Juliano Sluçarz — última modificação 14/11/2023 17h43
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões e Lista de Presença dos Parlamentares / Ano de 2023
Lei 2.084: por Juliano Sluçarz — última modificação 23/11/2023 11h56
ALTERA O QUADRO 01 DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.871, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, QUE FOI MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.069, DE 16 DE MAIO DE 2023, QUE REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO.
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2023
Lei 1.824: por eavasco — última modificação 02/01/2019 09h46
Altera o artigo 1.º da Lei Municipal n° 1.692, de 17/03/2015. Autor: Vereador Claudinei
Localizado em Sobre a Câmara II / Proposições / Leis de Iniciativa do Legislativo
Lei 1.952: por Juliano Sluçarz — última modificação 16/06/2021 16h17
TRANSFORMA FUNÇÃO GRATIFICADA DE PREGOEIRO EM FUNÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2021
Lei 1.950: por Débora Mª Serenato — última modificação 16/06/2021 16h17
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2021

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