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Arquivo Lei 1.732
por Débora Mª Serenato — última modificação 12/09/2019 10h10
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2016
Arquivo Lei 1.726
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h52
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2016
Arquivo PL 46 2025
por Juliano Sluçarz — última modificação 05/08/2025 16h44
Localizado em Sobre a Câmara II / Projetos de Lei / 2025
Arquivo Projeto de Lei 337/2023
por Débora Mª Serenato — última modificação 29/01/2024 12h10
Localizado em Sobre a Câmara II / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PDF document PL 002 2025.pdf
por Débora Maria Serenato — última modificação 22/01/2025 18h00
Localizado em Sobre a Câmara II / Projetos de Lei / 2025
Arquivo Lei 2.031
por Juliano Sluçarz — última modificação 16/11/2022 15h42
CRIA O PROGRAMA PROALIMENTO, DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE OS PERÍODOS DE FÉRIAS E DE RECESSOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2022
Arquivo Lei 2.079
por Juliano Sluçarz — última modificação 11/08/2023 13h24
AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2023
Arquivo Lei 2.114
por Juliano Sluçarz — última modificação 04/01/2024 11h47
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER FUNCIONÁRIOS PARA REALIZAR RESTAURAÇÃO EM IMÓVEL DE INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2023
Arquivo Ata 3211 da Sessão Extraordinária de 19.05.2025
por Juliano Sluçarz — última modificação 20/05/2025 11h07
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões e Lista de Presença dos Parlamentares / Ano de 2025
Arquivo Ata 3232 da Sessão Extraordinária de 25.08.2025
por Juliano Sluçarz — última modificação 02/09/2025 15h57
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões e Lista de Presença dos Parlamentares / Ano de 2025
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