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Arquivo Projeto de Lei 352/2024
por Débora Mª Serenato — última modificação 19/03/2024 14h56
Localizado em Sobre a Câmara II / Projetos de Lei / 2024
Arquivo Lei 2.211
por Juliano Sluçarz — última modificação 21/05/2025 14h02
ltera o adicional por tempo de serviço da Lei Municipal n.° 1.609/2013 (Estatuto do Servidor) para os novos servidores efetivos com vistas ao reequilíbrio atuarial, e dá outras providências.
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2025
Arquivo Lei 1.700
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h51
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2014-2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2015
Arquivo Lei 2.127
por Juliano Sluçarz — última modificação 29/02/2024 10h28
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.978/2021.
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2024
Arquivo Lei 1.897
por Débora Mª Serenato — última modificação 03/01/2020 17h13
Altera o artigo 145, inciso IV, da Lei Municipal n.º 1.158, de 18.12.2002, publicada no Jornal Oficial do Município em 04 a 10.03.2003, e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2019
Arquivo Ata 3117 de Sessão Ordinária de 04.12.2023 e Lista de Presença de 11.12.2023
por Débora Mª Serenato — última modificação 15/02/2024 17h20
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões e Lista de Presença dos Parlamentares / Ano de 2023
Arquivo Lei 1.718
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h51
Denomina a Praça situada na Rua Manoel Azevedo de Macedo
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2016
Arquivo Lei 1.607
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h48
Altera a redação do Art. 5.° da Lei Municipal n.º 1.381, de 09 de julho de 2009 e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 2.002
por Juliano Sluçarz — última modificação 22/03/2022 14h18
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.954, DE 16.06.21 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2022
Arquivo Projeto de Lei 385 2024
por Débora Mª Serenato — última modificação 26/08/2024 14h24
Localizado em Sobre a Câmara II / Projetos de Lei / 2024
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