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Lei 2.268
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
22/01/2026 15h51
REGULAMENTA E INSTITUI A
EFETIVA OPERACIONALIZAÇÃO DO
FUNDO MUNICIPAL DE CALAMIDADE
PÚBLICA,
ESTABELECE
SUAS
DIRETRIZES DE GESTÃO, FINALIDADE,
FONTES DE RECURSOS, FORMA DE
EXECUÇÃO E CONTROLE EXTERNO E
INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
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Lei 2.269
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
22/01/2026 15h51
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADQUIRIR PARTE IDEAL
DO IMÓVEL REGISTRADO NA
MATRÍCULA N.º 7.753, DO REGISTRO DE
IMÓVEIS DA COMARCA DE TEIXEIRA
SOARES, REFERENTE A ÁREA DE
48.400,00 M2, POR DESAPROPRIAÇÃO
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
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Lei 2.270
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
18/02/2026 15h57
INSTITUI O PROGRAMA DE
RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2026) E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
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Lei 2.271
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por Débora Maria Serenato
—
última modificação
18/02/2026 15h57
ALTERA A LEI 1.850 DE 02 DE JULHO
DE 2019, A LEI N.º 2.202 DE 27 DE FEVEREIRO
DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
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Lei 2.272
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por Débora Maria Serenato
—
última modificação
18/02/2026 15h57
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
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Lei 2.273
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por Débora Maria Serenato
—
última modificação
18/02/2026 15h57
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
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Lei 2.274
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por Juliano Sluçarz
—
última modificação
23/02/2026 13h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES
DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE
FOMENTO DO PARANÁ S.A., E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
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Lei 2.275
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
23/02/2026 13h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE
RECURSOS FINANCEIROS À APAE –
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS
EXCEPCIONAIS DE TEIXEIRA SOARES,
COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
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Lei 2.276
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
23/02/2026 13h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR
IMÓVEL PARTICULAR, REVOGA A LEI N.º
2.055, DE 11 DE ABRIL DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
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Lei 2.277
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por Juliano Sluçarz
—
última modificação
23/02/2026 13h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, NO
VALOR DE R$2.820.000,00, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
