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Arquivo Lei 1.747
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h52
Dispõe sobre a contratação provisória por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2017
Arquivo Lei 1.633
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h49
Autoriza cessão de comodato de imóvel de propriedade do Município (c/ NARCISO AUGUSTO SCHNEIDER
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
Arquivo Lei 1.586
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h48
Fixa subsídios para os Conselheiros Tutelares do Município, e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2013
Arquivo PDF document Lei 1.806
por Débora Mª Serenato — última modificação 03/10/2018 14h20
Denomina bem público municipal. Autor: Vereador Marcelo
Localizado em Sobre a Câmara II / Proposições / Leis de Iniciativa do Legislativo
Arquivo Projeto de Lei 392 2024
por Juliano Sluçarz — última modificação 20/12/2024 11h06
Localizado em Sobre a Câmara II / Projetos de Lei / 2024
Arquivo Lei 2.051
por Juliano Sluçarz — última modificação 04/04/2023 16h09
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADIMPLIR OBRIGAÇÕES AOS PRECATÓRIOS.
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2023
23/01/2025 - Sessão Extraordinária
por Débora Maria Serenato — publicado 23/01/2025
Localizado em Sobre a Câmara II / Pautas das Sessões / Ano 2025
21/10/2024 - Sessão Extraordinária
por Juliano Sluçarz — publicado 21/10/2024
Localizado em Sobre a Câmara II / Pautas das Sessões / Ano 2024
19/02/2024 - Sessão Extraordinária
por Débora Mª Serenato — publicado 19/02/2024
Localizado em Sobre a Câmara II / Pautas das Sessões / Ano 2024
Arquivo Lei 2.141
por Débora Mª Serenato — última modificação 25/04/2024 09h19
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE (LEI MUNICIPAL Nº 2.112/2023), NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS)
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2024
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