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Lei 2.219
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
19/01/2026 15h16
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados (PSS) em órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná. Autor: Vereador Ricardo Vieira Guimarães
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Leis de Iniciativa do Legislativo
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Lei 2.209
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
19/01/2026 15h13
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura de shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos. Autor: Vereador Ricardo Vieira Guimarães
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Leis de Iniciativa do Legislativo
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Lei 2.207
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
19/01/2026 15h11
Dispõe sobre pinturas de denominações de vias públicas nos postes da concessionária de energia elétrica no Município de Teixeira Soares e dá outras providências. Autor: Vereador Ricardo Vieira Guimarães
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Leis de Iniciativa do Legislativo
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Ano 2026
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por Débora Maria Serenato
—
publicado
19/01/2026
Localizado em
Transparência
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Geral
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Leis municipais
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Ano 2026
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por Débora Maria Serenato
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publicado
19/01/2026
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Requerimentos
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Ano 2026
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por Débora Maria Serenato
—
publicado
19/01/2026
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Indicações
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Ano 2026
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por Débora Maria Serenato
—
publicado
19/01/2026
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Decretos Legislativos
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Decreto 03 2025
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
19/01/2026 14h46
Concede Título de Cidadão Honorário
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Decretos Legislativos
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Ano 2025
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Decreto 02 2025
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
19/01/2026 14h46
Aprova as CONTAS do senhor LUCINEI CARLOS THOMAZ,
ex-prefeito do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES,
relativas ao exercício de 2022
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Decretos Legislativos
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Ano 2025
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Decreto 01 2025
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
19/01/2026 14h46
Aprova as CONTAS do senhor LUCINEI CARLOS THOMAZ,
ex-prefeito do MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES,
relativas ao exercício de 2023
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Decretos Legislativos
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Ano 2025
