Projetos de Lei em Trâmite
| Projeto de Lei: | 01/2026 |
|---|---|
| Súmula: | CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO, AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 20/01/2026 |
| Projeto de Lei: | 02/2026 |
| Súmula: | REGULAMENTA E INSTITUI A EFETIVA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES DE GESTÃO, FINALIDADE, FONTES DE RECURSOS, FORMA DE EXECUÇÃO E CONTROLE EXTERNO E INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 20/01/2026 |
| Projeto de Lei: | 03/2026 |
| Súmula: | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 11/02/2026 |
| Projeto de Lei: | 04/2026 |
| Súmula: | ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi retirado e arquivado a pedido do Prefeito Municipal |
| Projeto de Lei: | 06/2026 |
| Súmula: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARTE IDEAL DO IMÓVEL REGISTRADO NA MATRÍCULA N.º 7.753, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TEIXEIRA SOARES, REFERENTE A ÁREA DE 48.400,00 M², POR DESAPROPRIAÇÃO" |
| Documentos anexos: | Justificativa, Parecer Técnico com os anexos: tabela de amostra de imóveis rurais, memorial descritivo, planta do imóvel, roteiro de acesso, Decreto 494/2025, Decreto 005/2026, guias de ITBI, relatório fotográfico, tabela DERAL e matrícula do imóvel |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 20/01/2026 |
| Projeto de Lei: | 07/2026 |
| Súmula: | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teixeira Soares, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 19/02/2026 |
| Projeto de Lei: | 08/2026 |
| Súmula: | Altera a Lei 1.850 de 02 de julho de 2019, a Lei n.º 2.202 de 27 de fevereiro de 2025, e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 11/02/2026 |
| Projeto de Lei: | 09/2026 |
| Súmula: | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 11/02/2026 |
| Projeto de Lei: | 10/2026 |
| Súmula: | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 11/02/2026 |
| Projeto de Lei: | 11/2026 |
| Súmula: | Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel do patrimônio público municipal por imóvel particular, revoga a Lei n.º 2.055, de 11 de abril de 2023, e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa, Levantamento Topográfico, Memorial Descritivo, Levantamento Topográfico e Memorial Descritivo |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 19/02/2026 |
| Projeto de Lei: | 12/2026 |
| Súmula: | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 20/02/2026 |
| Projeto de Lei: | 13/2026 |
| Súmula: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TEIXEIRA SOARES, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS, POR INDICAÇÃO PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL FLÁVIO ARNS |
| Documentos anexos: | Justificativa, Resolução 08/2025 - CMAS e Plano de Aplicação |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 02/03/2026 |
| Projeto de Lei: | 14/2026 |
| Súmula: | Autoriza o Município de Teixeira Soares a alienar imóvel de sua propriedade, mediante leilão, e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa e Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica de Imóvel Urbano |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 02/03/2026 |
| Projeto de Lei: | 15/2026 |
| Súmula: | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Teixeira Soares, no valor de R$2.820.000,00, e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 20/02/2026 |
| Projeto de Lei: | 16/2026 |
| Súmula: | Autoriza o Executivo Municipal a conceder majoração salarial ao magistério público da educação básica deste Município e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 02/03/2026 |
| Projeto de Lei: | 17/2026 |
| Súmula: | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES A ALIENAR BENS MÓVEIS DE SEU PATRIMÔNIO, MEDIANTE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: | JUSTIFICATIVA, PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS E MÁQUINAS), FOTOS DOS VEÍCULOS E RENAVAM DOS VEÍCULOS. |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em 16/03/2026 |
| Projeto de Lei: | 18/2026 |
| Súmula: | ALTERA OS ARTIGOS 2.º, 3.º E 4.º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.269 DE 20 DE JANEIRO DE 2026 |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 09/03/2026 |
| Projeto de Lei: | 21/2026 |
| Súmula: | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no valor de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais); |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 20/03/2026 |
| Projeto de Lei: | 20/2026 |
| Súmula: | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES A REALIZAR DOAÇÕES DE CAIXAS DE DOCES, TIPO “BOMBOM”, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PESSOAL MUNICIPAL E ESTAGIÁRIOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA PÁSCOA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 23/03/2026 |
| Projeto de Lei: | 23/2026 |
| Súmula: | Institui o Programa Municipal de Regularização Fundiária de áreas industriais e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 06/04/2026 |
| Projeto de Lei: | 22/2026 |
| Súmula: | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE TEIXEIRA SOARES – CMTTS, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL, REVOGA A LEI 756/1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Será deliberado na sessão extraordinária da data de 22/04/2026 |
| Projeto de Lei: | 24/2026 |
| Súmula: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA AGRICULTURA DA LOCALIDADE DE GUABIROBA |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Será deliberado na sessão extraordinária da data de 22/04/2026 |
| Projeto de Lei: | 25/2026 |
| Súmula: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO DE RIO D AREIA DE CIMA |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Será deliberado na sessão extraordinária da data de 22/04/2026 |
| Projeto de Lei: | 26/2026 |
| Súmula: | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.284, DE 25 DE MARÇO DE 2026. |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Será deliberado na sessão extraordinária da data de 22/04/2026 |
| Projeto de Lei: | 27/2026 |
| Súmula: | ALTERA A LEI Nº 1.962, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, E A LEI Nº 1.750, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017, DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, ATIVIDADES ECONÔMICAS E ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Protocolado na secretaria da Câmara Municipal |
| Projeto de Lei do Legislativo: | 01/2026 |
| Súmula: | Institui a exigência de Ficha Limpa para nomeações de Secretários Municipais, de funções de confiança e de cargos comissionados existentes nos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Vereador Ricardo Vieira Guimarães |
| Situação atual: | Será deliberado nas sessões ordinárias das datas de 27/04/2026 e 04/05/2026 |