Projetos de Lei em Trâmite
| Projeto de Lei: | 01/2026 |
|---|---|
| Súmula: | CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO, AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 20/01/2026 |
| Projeto de Lei: | 02/2026 |
| Súmula: | REGULAMENTA E INSTITUI A EFETIVA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES DE GESTÃO, FINALIDADE, FONTES DE RECURSOS, FORMA DE EXECUÇÃO E CONTROLE EXTERNO E INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 20/01/2026 |
| Projeto de Lei: | 03/2026 |
| Súmula: | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 11/02/2026 |
| Projeto de Lei: | 04/2026 |
| Súmula: | ALTERA O PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi retirado e arquivado a pedido do Prefeito Municipal |
| Projeto de Lei: | 06/2026 |
| Súmula: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARTE IDEAL DO IMÓVEL REGISTRADO NA MATRÍCULA N.º 7.753, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TEIXEIRA SOARES, REFERENTE A ÁREA DE 48.400,00 M², POR DESAPROPRIAÇÃO" |
| Documentos anexos: | Justificativa, Parecer Técnico com os anexos: tabela de amostra de imóveis rurais, memorial descritivo, planta do imóvel, roteiro de acesso, Decreto 494/2025, Decreto 005/2026, guias de ITBI, relatório fotográfico, tabela DERAL e matrícula do imóvel |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 20/01/2026 |
| Projeto de Lei: | 07/2026 |
| Súmula: | Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Teixeira Soares, com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 19/02/2026 |
| Projeto de Lei: | 08/2026 |
| Súmula: | Altera a Lei 1.850 de 02 de julho de 2019, a Lei n.º 2.202 de 27 de fevereiro de 2025, e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 11/02/2026 |
| Projeto de Lei: | 09/2026 |
| Súmula: | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 11/02/2026 |
| Projeto de Lei: | 10/2026 |
| Súmula: | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 11/02/2026 |
| Projeto de Lei: | 11/2026 |
| Súmula: | Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel do patrimônio público municipal por imóvel particular, revoga a Lei n.º 2.055, de 11 de abril de 2023, e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa, Levantamento Topográfico, Memorial Descritivo, Levantamento Topográfico e Memorial Descritivo |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 19/02/2026 |
| Projeto de Lei: | 12/2026 |
| Súmula: | Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 20/02/2026 |
| Projeto de Lei: | 13/2026 |
| Súmula: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TEIXEIRA SOARES, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS, POR INDICAÇÃO PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL FLÁVIO ARNS |
| Documentos anexos: | Justificativa, Resolução 08/2025 - CMAS e Plano de Aplicação |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 02/03/2026 |
| Projeto de Lei: | 14/2026 |
| Súmula: | Autoriza o Município de Teixeira Soares a alienar imóvel de sua propriedade, mediante leilão, e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa e Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica de Imóvel Urbano |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 02/03/2026 |
| Projeto de Lei: | 15/2026 |
| Súmula: | Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Teixeira Soares, no valor de R$2.820.000,00, e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 20/02/2026 |
| Projeto de Lei: | 16/2026 |
| Súmula: | Autoriza o Executivo Municipal a conceder majoração salarial ao magistério público da educação básica deste Município e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em de 02/03/2026 |
| Projeto de Lei: | 17/2026 |
| Súmula: | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES A ALIENAR BENS MÓVEIS DE SEU PATRIMÔNIO, MEDIANTE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: | JUSTIFICATIVA, PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOlÓGICA DE BENS MÓVEIS (VEíCULOS E MÁQUINAS), FOTOS DOS VEÍCULOS E RENAVAM DOS VEÍCULOS. |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Protocolado na Secretaria da Câmara |