| Projeto de Lei: | 001/2026 |
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| Súmula: |
CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO, AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: |
Justificativa |
| Autor: |
Prefeito Municipal |
| Situação atual: |
Na pauta da sessão extraordinária de 20/01/2026 para ser deliberado em única discussão e votação |
| Projeto de Lei: |
002/2026 |
| Súmula: |
REGULAMENTA E INSTITUI A EFETIVA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES DE GESTÃO, FINALIDADE, FONTES DE RECURSOS, FORMA DE EXECUÇÃO E CONTROLE EXTERNO E INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA |
| Documentos anexos: |
Justificativa |
| Autor: |
Prefeito Municipal |
| Situação atual: |
Na pauta da sessão extraordinária de 20/01/2026 para ser deliberado em única discussão e votação |
| Projeto de Lei: |
006/2026 |
| Súmula: |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR PARTE IDEAL DO IMÓVEL REGISTRADO NA MATRÍCULA N.º 7.753, DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE TEIXEIRA SOARES, REFERENTE A ÁREA DE 48.400,00 M², POR DESAPROPRIAÇÃO" |
| Documentos anexos: |
Justificativa |
| Autor: |
Prefeito Municipal |
| situação atual: |
Na pauta da sessão extraordinária de 20/01/2026 para ser deliberado em única discussão e votação |
