Projetos de Lei em Trâmite
Projetos de Lei em Trâmite
| Projeto de Lei: | 001/2025 |
|---|---|
| Súmula: | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no valor de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 23/01/2025 |
| Projeto de Lei: | 002/2025 |
| Súmula: | Autoriza o Município a repassar o valor de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) à Instituição Associação Teixeirassoarense de Amparo ao Idoso (ATAI) |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 23/01/2025 |
| Projeto de Lei: | 003/2025 |
| Súmula: | CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO, AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 23/01/2025 |
| Projeto de Lei: | 004/2025 |
| Súmula: | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 23/01/2025 |
| Projeto de Lei: | 005/2025 |
| Súmula: | Autoriza o Município a repassar o valor de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) à Entidade Associação Menonita de Assistência Social – Filial Teixeira Soares – Projeto “Amas Sementinha”. |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 23/01/2025 |
| Projeto de Lei: | 006/2025 |
| Súmula: | Autoriza o Município a repassar o valor de R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais) à Associação de Amigos do Hospital de Teixeira Soares - AAHTS |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 29/01/2025 |
| Projeto de Lei: | 007/2025 |
| Súmula: | Institui o Programa de Incentivo ao Esporte e cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 29/01/2025 |
| Projeto de Lei: | 008/2025 |
| Súmula: | ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 2.089, de 28 de setembro de 2023, ampliando as atividades esportivas e sociais do Programa “Escolinha de Futebol e de Atividades Esportivas e Sociais – EFAES”, consequentemente, aumentando os recursos investidos |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 29/01/2025 |
| Projeto de Lei: | 01/2025 |
| Súmula: | Acrescenta o art. 3.º-A na Lei Municipal n.º 1.652, de 28 de abril de 2014. |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Vereador Ricardo Vieira Guimarães |
| Situação atual: | Foi aprovado em 17/02/2025 |
| Projeto de Lei: | 02/2025 |
| Súmula: | Concede Reajuste/Aumento no valor dos Vencimentos-Base dos Cargos (efetivos e comissionado) da Câmara Municipal de Teixeira Soares do Estado do Paraná |
| Documentos anexos: | Justificativa, Declaração e Demonstrativo de Impacto Orçamentário-Financeiro |
| Autor: | Mesa Diretora |
| Situação atual: | Foi aprovado em 17/02/2025 |
| Projeto de Lei: | 09/2025 |
| Súmula: | Cria e implanta o Departamento Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa e Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 14/02/2025 |
| Projeto de Lei: | 10/2025 |
| Súmula: | Cria, na estrutura organizacional do Departamento Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) do Município de Teixeira Soares |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 14/02/2025 |
| Projeto de Lei: | 11/2025 |
| Súmula: | Cria, na estrutura organizacional do Departamento Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, o Fundo Municipal de Direitos da Mulher (FMDM) no Município de Teixeira Soares |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 14/02/2025 |
| Projeto de Lei: | 12/2025 |
| Súmula: | ALTERA A LEI 1.850 DE 02 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 24/02/2025 |
| Projeto de Lei: | 13/2025 |
| Súmula: | Autoriza o Município a repassar valor à instituição Associação Teixeirassoarense de Amparo ao Idoso (ATAI) |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 21/02/2025 |
| Projeto de Lei: | 14/2025 |
| Súmula: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO/PREFEITO MUNICIPAL A CEDER O USO DE UM VEÍCULO AO PODER LEGISLATIVO /CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em 31/03/2025 |
| Projeto de Lei: | 15/2025 |
| Súmula: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E DISTRIBUIR CHOCOLATE TIPO “BOMBOM”, EM COMEMORAÇÃO À PÁSCOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em 14/04/2025 |
| Projeto de Lei: | 03/2025 |
| Súmula: | Dispõe sobre pinturas de denominações de vias públicas nos postes da concessionária de energia elétrica no Município de Teixeira Soares e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Vereador Ricardo Vieira Guimarães |
| Situação atual: | Foi aprovado em 28/04/2025 |
| Projeto de Lei: | 16/2025 |
| Súmula: | Cria cargos na estrutura administrativa municipal e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Arquivado devido pedido de retirada pelo Prefeito |
| Projeto de Lei: | 04/2025 |
| Súmula: | Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura de shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Vereador Ricardo Vieira Guimarães |
| Situação atual: | Foi aprovado em 05/05/2025 |
| Projeto de Lei: | 17/2025 |
| Súmula: | Institui o Fundo Municipal do Esporte (FUMESP) e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em 05/05/2025 |
| Projeto de Lei: | 18/2025 |
| Súmula: | Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em 12/05/2025 |
| Projeto de Lei: | 19/2025 |
| Súmula: | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDEMA), do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA) e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em 12/05/2025 |
| Projeto de Lei: | 20/2025 |
| Súmula: | Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição de alimentos e utensílios descartáveis em comemoração ao Dia do Trabalhador e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão extraordinária realizada em 22/04/2025 |
| Projeto de Lei: | 21/2025 |
| Súmula: | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Teixeira Soares (LDO), para o exercício de 2026 e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa e vários anexos |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão ordinária realizada em 23/06/2025 |
| Projeto de Lei: | 22/2025 |
| Súmula: | Cria cargos na estrutura administrativa municipal e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa e Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão extraordinária realizada em 22/04/2025 |
| Projeto de Lei: | 23/2025 |
| Súmula: | Altera o adicional por tempo de serviço da Lei Municipal n.º 1.609/2013 (Estatuto do Servidor) para os novos servidores efetivos com vistas ao equilíbrio atuarial, e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão extraordinária realizada em 05/05/2025 |
| Projeto de Lei: | 24/2025 |
| Súmula: | Institui reserva de vagas em concurso público para negros |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão extraordinária realizada em 05/05/2025 |
| Projeto de Lei: | 25/2025 |
| Súmula: | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente (Lei Nº 2.185/2024), no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais); |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão extraordinária realizada em 12/05/2025 |
| Projeto de Lei: | 26/2025 |
| Súmula: | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente (Lei Nº 2.185/2024), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão extraordinária realizada em 12/05/2025 |
| Projeto de Lei: | 05/2025 |
| Súmula: | Acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 1.863, de 26 de agosto de 2019, o “Código de Posturas do Município de Teixeira Soares”, e dá outras providências. |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Vereador Rafael de Mello |
| Situação atual: | Foi retirado a pedido do autor e arquivado em 12/05/2025. |
| Projeto de Lei: | 27/2025 |
| Súmula: | Autoriza o Município a repassar o valor de R$25.700,00 (vinte e cinco mil e setecentos reais) à instituição Associação Corrente do Bem Teixeira Soares |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão extraordinária realizada em 09/06/2025 |
| Projeto de Lei: | 28/2025 |
| Súmula: | Autoriza o Município receber doação de parte de imóvel para constituir-se em rua pública, e a nomeia de Rua João Carlos Neves e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão ordinária realizada em 16/06/2025 |
| Projeto de Lei: | 29/2025 |
| Súmula: |
Autoriza o Município receber doação de parte de imóvel para constituir-se em rua pública, que dará prolongamento da Rua João Baptista Gubert e dá outras providências |
| Documentos anexos: |
Justificativa |
| Autor: |
Prefeito Municipal |
| Situação atual: |
Foi aprovado na sessão ordinária realizada em 16/06/2025 |
| Projeto de Lei: |
30/2025 |
| Súmula: |
Altera a Lei 2.206, de 22 de abril de 2025 |
| Documentos anexos: |
Justificativa |
| Autor: |
Prefeito Municipal |
| Situação atual: |
Retirado de pauta e arquivado a pedido do Prefeito Municipal. |
| Projeto de Lei: |
31/2025 |
| Súmula: | Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição de alimentos para evento comemorativo ao dia do agricultor e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão extraordinária realizada em 23/06/2025 |
| Projeto de Lei: | 32/2025 |
| Súmula: | Dispõe sobre a Concessão do Direito de Exploração Publicitária à Associação Clube Atlético Teixerassarense - CAT, nos espaços públicos do Ginásio Romeu Neves e do Estádio João Maria Padilha Tiroró, com vistas ao fortalecimento do Esporte do Município de Teixeira Soares e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão extraordinária realizada em 23/06/2025 |
| Projeto de Lei: | 33/2025 |
| Súmula: | Autoriza o Município a transigir, prestar caução ou pagar valor de autuação ambiental judicializada |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão extraordinária realizada em 13/06/2025 |
| Projeto de Lei: | 34/2025 |
| Súmula: | Acrescenta Parágrafo ao artigo 2.º e altera o artigo 4.º item II da Lei Municipal n.º 1.747 de 26.01.2017 e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão extraordinária realizada em 23/06/2025 |
| Projeto de Lei: | 35/2025 |
| Súmula: | Altera lei 2.206 de 22 de abril de 2025 |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão extraordinária realizada em 23/06/2025 |
| Projeto de Lei: | 06/2025 |
| Súmula: |
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados (PSS) em órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná. |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Ricardo Vieira Guimarães |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão ordinária em 16/06/2025 |
| Projeto de Lei: | 07/2025 |
| Súmula: |
Determina a construção de Ossário Municipal e estabelece prazos para a manutenção de jazigos abandonados em cemitérios públicos municipais de Teixeira Soares, Estado do Paraná. |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: |
Otoni da Silva Pires |
| Situação atual: | Foi aprovado em 07/07/2025 |
| Projeto de Lei: | 36/2025 |
| Súmula: | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MOTORISTAS RESPONSÁVEIS PELO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documentos anexos: | Justificativa. |
| Autor: | Prefeito Municipal. |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão extraordinária realizada em 30/06/2025 |
| Projeto de Lei: | 37/2025 |
| Súmula: | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.192, DE 27 DE JANEIRO DE 2025, QUE AUTORIZA REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO MENONITA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FILIAL TEIXEIRA SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documentos anexos: | Justificativa. |
| Autor: | Prefeito Municipal. |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão extraordinária realizada em 30/06/2025 |
| Projeto de Lei: | 38/2025 |
| Súmula: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE VEÍCULO À APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TEIXEIRA SOARES) |
| Documentos anexos: | Justificativa. |
| Autor: | Prefeito Municipal. |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão extraordinária realizada em 07/07/2025 |
| Projeto de Lei: | 39/2025 |
| Súmula: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES RURAIS BOA ESPERANÇA – ABESP |
| Documentos anexos: | Justificativa. |
| Autor: | Prefeito Municipal. |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão extraordinária realizada em 07/07/2025 |
| Projeto de Lei: | 40/2025 |
| Súmula: | PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2026 A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI N°1.700 DE 18 DE JULHO DE 2017, N° 1.882 DE 06 DE NOVEMBRO, N°1.965 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 E N°2.078 DE 19DE JULHO DE 2023 |
| Documentos anexos: | Justificativa. |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão extraordinária realizada em 07/07/2025 |
| Projeto de Lei: | 41/2025 |
| Súmula: | Autoriza o repasse de recursos financeiros do Município de Teixeira Soares para a Cooperativa de Trabalho de Reciclagem de Teixeira Soares – COOPERTEXAS, inscrita no CNPJ n.º 37.017.823/00014-30, visando a realização de projetos e atividades de interesse público |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Retirado de pauta e arquivado a pedido do Prefeito Municipal |
| Projeto de Lei: | 42/2025 |
| Súmula: | Altera requisitos cargo Lei 2.206 de 22 de abril de 2025 |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Está na pauta da sessão extraordinária convocada para vinte e cinco de agosto |
| Projeto de Lei: | 43/2025 |
| Súmula: | Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição de alimentos para 20.ª Feira Regional de Sementes Crioulas e da Agrobiodiversidade e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em 11/08/2025 |
| Projeto de Lei: | 44/2025 |
| Súmula: | Altera o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 2.032, de 25 de outubro de 2022, para fixar novo valor do benefício do Programa Renda Boa Teixeira Soares, estabelecer mecanismo de atualização monetária anual e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em 11/08/2025 |
| Projeto de Lei: | 45/2025 |
| Súmula: | Reestrutura o cargo de encarregado de obras constante no quadro de cargos de provimento efetivo da Lei Municipal n.º 1.716, de 01 de junho de 2016, alterada pela Lei Municipal n.º 1.734, de 20 de julho de 2016, e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Retirado de pauta e arquivado a pedido do Prefeito Municipal |
| Projeto de Lei: | 46/2025 |
| Súmula: | Altera leis municipais que trata sobre a gratificação de função e função gratificada e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Retirado de pauta e arquivado a pedido do Prefeito Municipal |
| Projeto de Lei: | 08/2025 |
| Súmula: |
Renomeia o bem público “Estrada Municipal São Joaquim”, que liga o Município de Teixeira Soares ao Município de Imbituva, para “Estrada Municipal Avelino Lopes dos Santos” |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Vereador Otoni da Silva Pires |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão ordinária em 18/08/2025 |
| Projeto de Lei: | 09/2025 |
| Súmula: | Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no âmbito do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Vereador Ricardo Vieira Guimarães |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão ordinária em 18/08/2025 |
| Projeto de Lei: | 47/2025 |
| Súmula: | ALTERA LEI 1.750 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017 |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em 18/08/2025 |
| Projeto de Lei: | 49/2025 |
| Súmula: | Autoriza o Município a repassar o valor de R$10.266,50 (dez mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) à Associação Menonita de Assistência Social – AMAS, e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em 22/09/2025 |
| Projeto de Lei: | 10/2025 |
| Súmula: |
Institui homenagem aos servidores aposentados do administrativo, de limpeza e cozinha, que atuaram na rede estadual de ensino do Município de Teixeira Soares, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade durante o tempo de exercício de suas atividades |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Vereador Claudinei de Souza |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão ordinária em 15/09/2025 |
| Projeto de Lei: | 11/2025 |
| Súmula: | Altera o parágrafo único, transformando-o em parágrafo primeiro, e inclui parágrafo segundo ao artigo 37 na Lei Municipal n.º 1.869, de 26 de agosto de 2019, o “Código de Obras do Município de Teixeira Soares”, e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Vereador Ricardo Vieira Guimarães |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão ordinária em 15/09/2025 |
| Projeto de Lei: | 50/2025 |
| Súmula: | Institui o Plano Plurianual do Município de Teixeira Soares para o período de 2026 a 2029 |
| Documentos anexos: | Justificativa e vários demonstrativos |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi protocolado na Secretaria da Câmara |
| Projeto de Lei: | 52/2025 |
| Súmula: | Autoriza : a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no I valor de R$ 78.936,00 (setenta e oito mil, novecentos e trinta e seis reais); |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em 22/09/2025 |
| Projeto de Lei: | 53/2025 |
| Súmula: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR CAIXAS DE BOMBONS PARA O DIA DAS CRIANÇAS E MATERIAIS ESCOLARES PARA HOMENAGEM DO DIA DOS PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Está na pauta da sessão extraordinária convocada para o dia 06 de outubro |
| Projeto de Lei: | 54/2025 |
| Súmula: | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Teixeira Soares para o exercício de 2026 |
| Documentos anexos: | Justificativa e vários demonstrativos |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi protocolado na Secretaria da Câmara |