Projetos de Lei em Trâmite
Projetos de Lei em Trâmite
| Projeto de Lei: | 001/2025 |
|---|---|
| Súmula: | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no valor de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 23/01/2025 |
| Projeto de Lei: | 002/2025 |
| Súmula: | Autoriza o Município a repassar o valor de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) à Instituição Associação Teixeirassoarense de Amparo ao Idoso (ATAI) |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 23/01/2025 |
| Projeto de Lei: | 003/2025 |
| Súmula: | CONCEDE REVISÃO SALARIAL ANUAL AOS SERVIDORES DO QUADRO GERAL, AOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, AOS CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO, AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 23/01/2025 |
| Projeto de Lei: | 004/2025 |
| Súmula: | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 23/01/2025 |
| Projeto de Lei: | 005/2025 |
| Súmula: | Autoriza o Município a repassar o valor de R$144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais) à Entidade Associação Menonita de Assistência Social – Filial Teixeira Soares – Projeto “Amas Sementinha”. |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 23/01/2025 |
| Projeto de Lei: | 006/2025 |
| Súmula: | Autoriza o Município a repassar o valor de R$ 1.800.000,00 (Um milhão e oitocentos mil reais) à Associação de Amigos do Hospital de Teixeira Soares - AAHTS |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 29/01/2025 |
| Projeto de Lei: | 007/2025 |
| Súmula: | Institui o Programa de Incentivo ao Esporte e cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 29/01/2025 |
| Projeto de Lei: | 008/2025 |
| Súmula: | ALTERA A LEI MUNICIPAL nº 2.089, de 28 de setembro de 2023, ampliando as atividades esportivas e sociais do Programa “Escolinha de Futebol e de Atividades Esportivas e Sociais – EFAES”, consequentemente, aumentando os recursos investidos |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 29/01/2025 |
| Projeto de Lei: | 01/2025 |
| Súmula: | Acrescenta o art. 3.º-A na Lei Municipal n.º 1.652, de 28 de abril de 2014. |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Vereador Ricardo Vieira Guimarães |
| Situação atual: | Foi aprovado em 17/02/2025 |
| Projeto de Lei: | 02/2025 |
| Súmula: | Concede Reajuste/Aumento no valor dos Vencimentos-Base dos Cargos (efetivos e comissionado) da Câmara Municipal de Teixeira Soares do Estado do Paraná |
| Documentos anexos: | Justificativa, Declaração e Demonstrativo de Impacto Orçamentário-Financeiro |
| Autor: | Mesa Diretora |
| Situação atual: | Foi aprovado em 17/02/2025 |
| Projeto de Lei: | 09/2025 |
| Súmula: | Cria e implanta o Departamento Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa e Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 14/02/2025 |
| Projeto de Lei: | 10/2025 |
| Súmula: | Cria, na estrutura organizacional do Departamento Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) do Município de Teixeira Soares |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 14/02/2025 |
| Projeto de Lei: | 11/2025 |
| Súmula: | Cria, na estrutura organizacional do Departamento Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, o Fundo Municipal de Direitos da Mulher (FMDM) no Município de Teixeira Soares |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 14/02/2025 |
| Projeto de Lei: | 12/2025 |
| Súmula: | ALTERA A LEI 1.850 DE 02 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 24/02/2025 |
| Projeto de Lei: | 13/2025 |
| Súmula: | Autoriza o Município a repassar valor à instituição Associação Teixeirassoarense de Amparo ao Idoso (ATAI) |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na Sessão Extraordinária realizada em 21/02/2025 |
| Projeto de Lei: | 14/2025 |
| Súmula: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO/PREFEITO MUNICIPAL A CEDER O USO DE UM VEÍCULO AO PODER LEGISLATIVO /CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em 31/03/2025 |
| Projeto de Lei: | 15/2025 |
| Súmula: | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR E DISTRIBUIR CHOCOLATE TIPO “BOMBOM”, EM COMEMORAÇÃO À PÁSCOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado em sessão extraordinária realizada em 14/04/2025 |
| Projeto de Lei: | 03/2025 |
| Súmula: | Dispõe sobre pinturas de denominações de vias públicas nos postes da concessionária de energia elétrica no Município de Teixeira Soares e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Vereador Ricardo Vieira Guimarães |
| Situação atual: | Foi aprovado em 1.ª discussão em 14/04/2025 |
| Projeto de Lei: | 16/2025 |
| Súmula: | Cria cargos na estrutura administrativa municipal e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Arquivado devido pedido de retirada pelo Prefeito |
| Projeto de Lei: | 04/2025 |
| Súmula: | Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura de shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Vereador Ricardo Vieira Guimarães |
| Situação atual: | Foi lido na sessão ordinária de 14/04/2025 |
| Projeto de Lei: | 17/2025 |
| Súmula: | Institui o Fundo Municipal do Esporte (FUMESP) e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi lido na sessão ordinária de 14/04/2025 |
| Projeto de Lei: | 18/2025 |
| Súmula: | Cria o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi protocolado na Secretaria da Câmara |
| Projeto de Lei: | 19/2025 |
| Súmula: | Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FUNDEMA), do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CONDEMA) e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi protocolado na Secretaria da Câmara |
| Projeto de Lei: | 20/2025 |
| Súmula: | Autoriza o Poder Executivo a realizar aquisição de alimentos e utensílios descartáveis em comemoração ao Dia do Trabalhador e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão extraordinária realizada em 22/04/2025 |
| Projeto de Lei: | 21/2025 |
| Súmula: | Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Teixeira Soares (LDO), para o exercício de 2026 e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa e vários anexos |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi protocolado na Secretaria da Câmara |
| Projeto de Lei: | 22/2025 |
| Súmula: | Cria cargos na estrutura administrativa municipal e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa e Estimativa de Impacto Orçamentário e Financeiro |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi aprovado na sessão extraordinária realizada em 22/04/2025 |
| Projeto de Lei: | 23/2025 |
| Súmula: | Altera o adicional por tempo de serviço da Lei Municipal n.º 1.609/2013 (Estatuto do Servidor) para os novos servidores efetivos com vistas ao equilíbrio atuarial, e dá outras providências |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi protocolado na Secretaria da Câmara |
| Projeto de Lei: | 24/2025 |
| Súmula: | Institui reserva de vagas em concurso público para negros |
| Documentos anexos: | Justificativa |
| Autor: | Prefeito Municipal |
| Situação atual: | Foi protocolado na Secretaria da Câmara |