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Arquivo Lei 1.732
por Débora Mª Serenato — última modificação 11/07/2016 14h43
Diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017
Localizado em Transparência / Orçamento / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Arquivo Lei 1.899
por Débora Mª Serenato — última modificação 14/02/2020 10h46
Concede revisão salarial constitucional aos servidores públicos do quadro próprio do Município e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2020
Arquivo Lei 1.832
por eavasco — última modificação 30/01/2019 13h54
Concede revisão salarial constitucional aos servidores públicos do quadro próprio do município e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2019
Arquivo Lei 1.782
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h53
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para realizar pagamento de terços de férias retroativos ao ano de 2012 aos professores admitidos até o ano de 2009 e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2017
Arquivo Lei 1.732
por Débora Mª Serenato — última modificação 12/09/2019 10h10
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2017, e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2016
Arquivo Lei 1.726
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h52
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2016
Arquivo Projeto de Lei 337/2023
por Débora Mª Serenato — última modificação 29/01/2024 12h10
Localizado em Sobre a Câmara II / Projetos de Lei / 2023
Arquivo PDF document PL 002 2025.pdf
por Débora Maria Serenato — última modificação 22/01/2025 18h00
Localizado em Sobre a Câmara II / Projetos de Lei / 2025
Arquivo Lei 2.031
por Juliano Sluçarz — última modificação 16/11/2022 15h42
CRIA O PROGRAMA PROALIMENTO, DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE OS PERÍODOS DE FÉRIAS E DE RECESSOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2022
Arquivo Lei 2.079
por Juliano Sluçarz — última modificação 11/08/2023 13h24
AUTORIZA A CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMÓVEL PRÓPRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2023
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