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Arquivo Lei 1.796
por Débora Mª Serenato — última modificação 23/07/2018 09h54
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2018) do Município de Teixeira Soares e dá outras providências
Localizado em Transparência / … / Leis municipais / Ano 2018
21/10/2024 - Sessão Ordinária
por Juliano Sluçarz — publicado 21/10/2024
Localizado em Sobre a Câmara II / Pautas das Sessões / Ano 2024
Arquivo Ata 3205 da Sessão Extraordinária de 14.04.2025
por Juliano Sluçarz — última modificação 29/04/2025 15h15
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões e Lista de Presença dos Parlamentares / Ano de 2025
Arquivo Ata 3131 da Sessão Extraordinária de 04.03.2024
por Juliano Sluçarz — última modificação 12/03/2024 09h49
Localizado em Transparência / … / Atas das Sessões e Lista de Presença dos Parlamentares / Ano de 2024
Arquivo Comunicado
por Juliano Sluçarz — última modificação 20/11/2020 15h18
Comunica, através de decisão fundamentada, anular as deliberações (discussões e votações) e anular todos os atos praticados na sessão extraordinária realizada no dia 16 de novembro de 2020.
Localizado em Transparência / … / Comunicados / Ano 2020
Arquivo Ordem de Serviço 01 2024
por Juliano Sluçarz — última modificação 02/01/2025 16h38
Localizado em Transparência / … / Atos normativos / Ordens de Serviço
07/08/2023 - Sessão Extraordinária
por Juliano Sluçarz — publicado 07/08/2023
Localizado em Sobre a Câmara II / Pautas das Sessões / Ano 2023
17/07/2023 - Sessão Extraordinária
por Juliano Sluçarz — publicado 17/07/2023 — última modificação 07/08/2023 16h02
Localizado em Sobre a Câmara II / Pautas das Sessões / Ano 2023
Arquivo PL 53 2025
por Juliano Sluçarz — última modificação 22/09/2025 10h23
Localizado em Sobre a Câmara II / Projetos de Lei / 2025
Arquivo Decreto Legislativo 02 2020
por Débora Mª Serenato — última modificação 06/04/2020 11h34
Reconhece, para fins do art. 65 da Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no âmbito municipal, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal encaminhada por meio da Mensagem n.º 144, de 27 de março de 2020
Localizado em Sobre a Câmara II / … / Decretos Legislativos / Ano 2020
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