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Autor: Alvir. Objeto: Pedido de Informações ao Prefeito para que seja solicitada INFORMAÇÃO a respeito da utilização (se já foram utilizados, em quais locais foram utilizados; e se ainda não foram utilizados, onde estão depositados) dos materiais adquiridos pelo Município da empresa Boscardin & Cia, objetos dos Empenhos n.º 29, 89, 1234, 1514 e 1561, totalizando 411,68 toneladas de pedras britas (n.º 1), 178,32 toneladas de pedriscos, 2.167 toneladas de pedras mistas sujas e 500 toneladas de rachões

Denomina “PLENÁRIO ANTONIO ACORDI FILHO” o Plenário da Sede da Câmara Municipal de Teixeira Soares do Estado do Paraná

Autor: Vereador Tiago. Objeto: Pedido de Informações ao Prefeito sobre as luzes do loteamento (paralisado) em frente ao Centro de Eventos Municipal, que permanecem acesas durante o período noturno.

Autor: Vereador Carlos. Objeto: realização de estudo visando implantação de faixas elevadas para pedestres em ruas desta cidade

Autor: Vereadora Cecília. Objeto: Pedido de Informações ao Prefeito requerendo seja encaminhado à Câmara Municipal fotocópia dos processos licitatórios realizados para a contratação da dupla Matogrosso & Mathias e dos demais artistas que se apresentarão na Festa do Município a ser realizada nos próximos dias 10, 11 e 12 de julho de 2015.

Conforme amplamente divulgado por meios institucionais, há a execução de projeto de recuperação ambiental no município de Teixeira Soares-PR, vinculado ao programa “Floresta Viva”, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social em parceria com a Philip Morris Brasil, com execução por entidades privadas, dentre elas a AESCA. Referido projeto prevê atuação direta em áreas localizadas nos assentamentos da reforma agrária denominados PA João Maria Agostinho e PA São Joaquim, situados neste município. Ocorre que, até o presente momento, não há transparência pública suficiente acerca dos atos administrativos que autorizam ou fundamentam tal intervenção, especialmente no que se refere: I – à delimitação precisa das áreas afetadas; II – à identificação dos beneficiários diretos e das propriedades/posses atingidas; III – à existência de laudos técnicos individualizados que justifiquem eventual degradação ambiental nas áreas específicas; IV – à realização de audiência pública ou qualquer forma de consulta formal às comunidades diretamente impactadas; V – à eventual utilização de monitoramento remoto e/ou sobrevoo de áreas privadas sem autorização expressa dos ocupantes. Tais omissões podem configurar afronta aos princípios da publicidade e da transparência administrativa (art. 37 da Constituição Federal), bem como violação ao direito à informação (Lei nº 12.527/2011), além de possível intervenção indevida em áreas de posse vinculadas à reforma agrária. Ademais, considerando que se tratam de áreas sob regime jurídico específico, vinculadas à política agrária nacional, faz-se necessário esclarecer se houve anuência, autorização ou acompanhamento por parte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária quanto à execução de tais atividades nos referidos assentamentos. Diante do exposto, requer-se: 1) A disponibilização integral dos convênios, termos de cooperação ou quaisquer instrumentos jurídicos que autorizem a execução do referido projeto no município; 2) A apresentação de mapas georreferenciados contendo a delimitação das áreas afetadas, especialmente dentro dos assentamentos mencionados; 3) A comprovação da realização de audiência pública ou outro mecanismo formal de participação das comunidades impactadas; 4) A disponibilização dos estudos técnicos que fundamentam a necessidade de intervenção ambiental nas áreas específicas; 5) Esclarecimentos quanto à eventual realização de monitoramento remoto ou sobrevoo, incluindo a base legal e autorizações correspondentes; 6) Informação formal acerca da anuência ou participação do INCRA na autorização das atividades desenvolvidas nos assentamentos mencionados.

Autores: Vereador José Damião, Inês e José Salapata. Objeto: sobre os motivos da apreensão, pela Polícia Federal, dos ônibus provindos de contrato com empresa terceirizada, que realizavam o transporte dos alunos do Município, no dia 15 de março de 2024, também solicitando-se cópia do contrato entre a Prefeitura e a Empresa Terceirizada e detalhes da irregularidade que acarretou ao ocorrido.

PrimeiroTermo aditivo ao contrato celebrado com Fundação de Apoio à Unespar

Autor: Vereador Tiago. Objeto: PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal especificamente sobre a atual situação do terreno que se encontra na Rua Pedro Correa Marchinski, onde era localizada a antiga serraria do Sr. Mario Tullio e agora se encontra a Cooperativa de Trabalho de Reciclagem de Teixeira Soares