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Lei 2.136
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
04/04/2024 16h35
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO
A REALIZAR O PAGAMENTO DE FUNÇÃO
GRATIFICADA AOS GESTORES E FISCAIS DE
CONTRATOS DE LICITAÇÃO PELA LEI Nº 14.133, DE 01
DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2024
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Lei 2.137
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por Juliano Sluçarz
—
última modificação
04/04/2024 16h35
CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS, REVOGAM OS
INCISOS III, IV E V DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL
1.860, DE 21 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2024
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Lei 2.160
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por Juliano Sluçarz
—
última modificação
22/08/2024 16h19
DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUADRA
SOCIETY DE “DIEYSSON LUÍS DOS SANTOS ROBES”, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2024
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Lei 2.161
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por Juliano Sluçarz
—
última modificação
22/08/2024 16h19
DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUADRA
SOCIETY DE “GUILHERME SOUZA INÁCIO”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2024
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Lei 2.162
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por Juliano Sluçarz
—
última modificação
22/08/2024 16h19
DENOMINA BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUADRA
SOCIETY DE “DOUGLAS MARCELO RIBEIRO”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2024
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Lei 2.163
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por Juliano Sluçarz
—
última modificação
22/08/2024 16h19
CRIA ESPAÇO CULTURAL MUNICIPAL, DENOMINA
DE “CARLOS HENRIQUE DE MELO”, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2024
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Lei 2.164
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por Juliano Sluçarz
—
última modificação
22/08/2024 16h19
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR VALOR
AO FUNDO FINANCEIRO MUNICIPAL DE TEIXEIRA
SOARES/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2024
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Lei 2.173
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por Juliano Sluçarz
—
última modificação
27/11/2024 10h17
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE
PARTE DE IMÓVEL PARA CONSTITUIR-SE EM RUA
PÚBLICA, NOMEIA DE “RUA EUGENIO MOLINARI” E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2024
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Lei 2.174
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
27/11/2024 10h17
DENOMINA HOSPITAL COMO “HOSPITAL DR. LUIS
ALBERTO ZURITA POHLMANN” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2024
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Lei 2.175
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
27/11/2024 10h17
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER DOAÇÃO DE
PARTE DE IMÓVEL PARA CONSTITUIR-SE EM RUA
PÚBLICA, NOMEIA DE “RUA LURDES TOZETTO
GUBERT” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2024
