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Lei 2.217
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
02/07/2025 09h16
AUTORIZA O
MUNICÍPIO A TRANSIGIR,
PRESTAR CAUÇÃO OU PAGAR
VALOR DE AUTUAÇÃO
AMBIENTAL JUDICIALIZADA.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2025
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Lei 2.218
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por Juliano Sluçarz
—
última modificação
02/07/2025 09h16
Autoriza o Município
receber doação de parte de imóvel
para constituir-se em Rua pública,
que dará prolongamento da Rua
João Baptista Gubert é dá outras
providências.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2025
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Lei 2.219
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por Juliano Sluçarz
—
última modificação
02/07/2025 09h16
Isenta os candidatos que
especifica do pagamento de taxa de
inscrição em concursos públicos e
processos seletivos simplificados (PSS)
em órgãos ou entidades da Administração
Pública Direta e Indireta do Município de
Teixeira Soares, Estado do Paraná.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2025
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Lei 2.220
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
02/07/2025 09h16
Autoriza o Município receber
doação de parte de imóvel para
constituir-se em Rua pública, e a
nomeia de Rua João Carlos Neves é dá
outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2025
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Lei 2.225
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
11/08/2025 09h18
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Teixeira Soares (LDO), para o exercício de 2026 e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Orçamento
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Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
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Lei 2.228
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
18/07/2025 16h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE
VEÍCULO À APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS
E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
TEIXEIRA SOARES).
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2025
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Lei 2.229
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por Juliano Sluçarz
—
última modificação
18/07/2025 16h20
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A REALIZAR CONCESSÃO DE USO DE
BEM MÓVEL À ASSOCIAÇÃO DE
TRABALHADORES RURAIS BOA
ESPERANÇA – ABESP.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2025
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Lei 2.230
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
18/07/2025 16h20
Prorroga até 31 de dezembro de 2026 a
vigência do Plano Municipal de Educação,
aprovado por meio da Lei n.º 1.700, de 23 de
junho de 2015, alterada pelas Leis n.º 1.766, de
18 de julho de 2017, n.º 1.882, de 06 de
novembro de 2019, n.º 1.965, de 01 de setembro
de 2021, e n.º 2.078, de 19 de julho de 2023
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2025
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Lei 2.231
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
18/07/2025 16h21
Determina a construção de
Ossário Municipal e estabelece prazos
para a manutenção de jazigos
abandonados em cemitérios públicos
municipais de Teixeira Soares, Estado
do Paraná.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2025
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Lei 2.231
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
19/01/2026 15h18
Determina a construção de
Ossário Municipal e estabelece prazos
para a manutenção de jazigos
abandonados em cemitérios públicos
municipais de Teixeira Soares, Estado
do Paraná. Autor: Vereador Otoni da Silva Pires
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Leis de Iniciativa do Legislativo
