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Lei 2.272
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
18/02/2026 15h57
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
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Lei 2.273
-
por Débora Maria Serenato
—
última modificação
18/02/2026 15h57
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
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Lei 2.278
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
11/03/2026 10h01
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À APAE –
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TEIXEIRA SOARES,
COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL,
PROVENIENTES DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FNAS, POR INDICAÇÃO PARLAMENTAR DO SENADOR FLÁVIO ARNS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
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Lei 2.279
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
11/03/2026 10h02
AUTORIZA O MUNICÍPIO DETEIXEIRA SOARES A ALIENAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, MEDIANTE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
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Lei 2.280
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
11/03/2026 10h03
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER MAJORAÇÃO SALARIAL AO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
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Lei 2.281
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
11/03/2026 10h04
ALTERA OS ARTIGOS 2.º, 3.º E 4.º
DA LEI MUNICIPAL N.º 2.269 DE 20 DEJANEIRO DE 2026
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
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Lei 2.282
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
19/03/2026 11h23
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES A ALIENAR BENS MÓVEIS
DE SEU PATRIMÔNIO, MEDIANTE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
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Lei 2.283
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
27/03/2026 09h10
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES A REALIZAR DOAÇÕES DE CAIXAS DE DOCES, TIPO “BOMBOM”, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PESSOAL MUNICIPAL E ESTAGIÁRIOS EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA PÁSCOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
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Lei 2.284
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
27/03/2026 09h10
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, no valor de R$444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais)
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
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Mesa Diretora - 24.ª Legislatura
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por Débora Maria Serenato
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publicado
07/01/2025
Localizado em
Sobre a Câmara
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Mesa Diretora
