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Lei 2.207
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
19/01/2026 15h11
Dispõe sobre pinturas de denominações de vias públicas nos postes da concessionária de energia elétrica no Município de Teixeira Soares e dá outras providências. Autor: Vereador Ricardo Vieira Guimarães
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Leis de Iniciativa do Legislativo
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Lei 2.209
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
19/01/2026 15h13
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais locais na abertura de shows ou eventos musicais financiados por recursos públicos. Autor: Vereador Ricardo Vieira Guimarães
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Leis de Iniciativa do Legislativo
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Lei 2.219
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
19/01/2026 15h16
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados (PSS) em órgãos ou entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná. Autor: Vereador Ricardo Vieira Guimarães
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Proposições
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Leis de Iniciativa do Legislativo
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2025
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por Débora Maria Serenato
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publicado
22/01/2025
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última modificação
22/01/2025 17h54
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei em Trâmite
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por Débora Maria Serenato
—
publicado
22/01/2025
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última modificação
13/01/2026 19h43
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Projetos de Lei
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2025
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PL 001 2025.pdf
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
22/01/2025 18h00
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Projetos de Lei
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2025
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PL 002 2025.pdf
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
22/01/2025 18h00
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Projetos de Lei
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2025
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PL 003 2025.pdf
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
22/01/2025 18h00
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Projetos de Lei
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2025
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PL 004 2025.pdf
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
22/01/2025 18h00
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Projetos de Lei
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2025
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PL 005 2025.pdf
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por Débora Maria Serenato
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última modificação
22/01/2025 18h00
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Projetos de Lei
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2025
