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Lei 1.726
por
Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h52
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial
Localizado em
Transparência
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…
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Leis municipais
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Ano 2016
Lei 1.588
por
Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h48
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis municipais
/
Ano 2013
Projeto de Lei 337/2023
por
Débora Mª Serenato
—
última modificação
29/01/2024 12h10
Localizado em
Sobre a Câmara II
/
Projetos de Lei
/
2023
Lei 2.031
por
Juliano Sluçarz
—
última modificação
16/11/2022 15h42
CRIA O PROGRAMA PROALIMENTO, DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS A ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DURANTE OS PERÍODOS DE FÉRIAS E DE RECESSOS ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
/
…
/
Leis municipais
/
Ano 2022
Íntegra Processo de Inexigibilidade 07 2024
por
Juliano Sluçarz
—
última modificação
24/04/2024 09h26
Objeto: Participação do curso "FISCALIZAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES - LEI 14.133/21 - NAS PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS" a ser promovido pela CGP, em FLORIANÓPOLIS/SC, de 23 a 26 de abril de 2024; Valor: R$ 5.188,00; Empresa: CCGP - CENTRO DE TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA
Localizado em
Transparência
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Íntegra dos Procedimentos de Inexigilidade
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Ano 2024
Lei 1.812
por
eavasco
—
última modificação
13/09/2018 09h31
Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, nas contratações públicas de bens, serviços de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, no âmbito municipal e dá outras providências.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2018
Lei 1.590
por
Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h48
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
Lei 1.578
por
Débora Mª Serenato
—
última modificação
23/07/2018 09h47
Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2013
Edital Convite - Audiência Pública - LOA
por
Juliano Sluçarz
—
última modificação
27/10/2021 10h57
Convite para a população em geral participar da Audiência Pública referente ao processo de Elaboração e Discussão da Lei Orçamentária Anual
Localizado em
Transparência
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Editais
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Ano 2021
Inexigibilidade de Licitação 01 2023
por
Débora Mª Serenato
—
última modificação
27/01/2023 17h07
Objeto: fornecimento de energia elétrica para o prédio da Câmara Municipal; Valor anual estimado: R$4.000,00; Empresa: Copel Distribuição S.A.; Prazo: exercício de 2023.
Localizado em
Transparência
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Íntegra dos Procedimentos de Inexigilidade
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Ano 2023
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