Ano 2017
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Lei 1.746
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Concede revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos municipais e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:52:38ZFileLei 1.747
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Dispõe sobre a contratação provisória por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:52:40ZFileLei 1.748
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Autoriza o Executivo Municipal adquirir imóvel urbano, por meio de compra e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:52:41ZFileLei 1.749
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:52:43ZFileLei 1.750
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Institui reforma administrativa, cria, extingue e transforma cargos e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:52:44ZFileLei 1.751
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:52:46ZFileLei 1.752
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:52:48ZFileLei 1.753
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Institui o Fundo Municipal de Amparo da Pessoa Idosa do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:52:50ZFileLei 1.754
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.No publisher2018-07-23T12:52:51ZFileLei 1.755
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:52:53ZFileLei 1.756
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Dispõe sobre a criação do diário oficial eletrônico municipal e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:52:54ZFileLei 1.757
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2017) do Município de Teixeira Soares e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:52:56ZFileLei 1.758
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de próprio público, e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:52:58ZFileLei 1.759
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementarNo publisher2018-07-23T12:52:59ZFileLei 1.760
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Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 1.754, de 18.04.2017 e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:53:01ZFileLei 1.761
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Teixeira Soares para o exercício de 2018 e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:53:03ZFileLei 1.762
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:53:05ZFileLei 1.763
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Denomina bem público municipalNo publisher2018-07-23T12:53:06ZFileLei 1.764
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n.º 1.529, de 18.01.2012, revoga a Lei Municipal n.º 1.722, de 03.05.2016 e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:53:08ZFileLei 1.765
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso, e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:53:09ZFileLei 1.766
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Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.700, de 23.06.2015 e aprova a avaliação do Plano Municipal de Educação – PME, relativo ao biênio 2015/2017 e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:53:11ZFileLei 1.767
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde, objetivando mútua cooperação para o fim que especifica, e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:53:13ZFileLei 1.768
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Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Teixeira Soares, Estado do Paraná e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:53:14ZFileLei 1.769
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Cria cargo, fixa vencimento e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:53:16ZFileLei 1.770
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder em comodato um imóvel urbano, lote 10 do Loteamento Industrial, e dá outras providênciasNo publisher2018-07-23T12:53:17ZFile