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Lei 2.276
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
23/02/2026 13h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR
IMÓVEL PARTICULAR, REVOGA A LEI N.º
2.055, DE 11 DE ABRIL DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
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Lei 2.277
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
23/02/2026 13h42
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES, NO
VALOR DE R$2.820.000,00, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2026
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Indicação 06 2026
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
03/03/2026 14h30
Autor: Vereador Diego. Objeto: perfuração de poço
artesiano e instalação de sistema de abastecimento de água na Comunidade do Ribeirão de
Baixo.
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Indicações
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Ano 2026
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Requerimento 02 2026
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
03/03/2026 14h32
Autor: Vereador Ricardo. Objeto: PEDIDO DE INFORMAÇÕES ao Prefeito Municipal acerca dos critérios que
serão adotados pela Secretaria Municipal de Educação no tocante à comprovação de experiência
profissional como “prova de títulos” no âmbito do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação
de professores do magistério, considerando, especialmente, a entrada em vigor da Lei Federal n.º 15.326,
de 2026, que equiparou expressamente os professores da educação infantil como profissionais do
magistério, alterando o entendimento jurídico acerca das experiências profissionais válidas para
progressão, seleção e titulação na carreira docente
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Requerimentos
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Ano 2026
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PL 17 2026
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
03/03/2026 14h33
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Projetos de Lei
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2026
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Março
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por Juliano Sluçarz
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publicado
05/03/2026
Localizado em
Transparência
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Relação de Servidores Ativos e Inativos
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Ano 2026
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Fevereiro
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
05/03/2026 11h34
Remuneração dos servidores da Câmara Municipal no mês de fevereiro de 2026
Localizado em
Transparência
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Remuneração / Servidores
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Ano 2026
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Fevereiro
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
05/03/2026 11h36
Subsídio recebido pelos Vereadores e pelo Vereador Presidente no mês de fevereiro de 2026
Localizado em
Transparência
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Subsídio dos Vereadores
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Ano 2026
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Portaria 16 2026
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
05/03/2026 15h39
Concessão de diárias
Localizado em
Transparência
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Portarias
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Ano 2026
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Fevereiro
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
05/03/2026 15h53
Localizado em
Transparência
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Controle de Estoque
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Ano 2026
