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Lei 1.966
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
16/12/2021 11h57
INSTITUI A REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO
REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE TEIXEIRA
SOARES E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2021
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Lei 1.967
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
29/09/2021 09h50
INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
DE TEIXEIRA SOARES -PR; FIXA O LIMITE
MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE
APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME
DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A
ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2021
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Lei 1.968
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
29/09/2021 09h50
MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
TEIXEIRA SOARES DE ACORDO COM A
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2021
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Lei 1.969
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
29/09/2021 09h51
AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR
IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2021
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Lei 1.970
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por Juliano Sluçarz
—
última modificação
29/09/2021 09h51
APROVA TABELA DE REMUNERAÇÃO E
RETIFICA VALORES DE REMUNERAÇÕES DE
CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Transparência
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Leis municipais
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Ano 2021
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Ata 3182 de Sessão Ordinária de 25.11.2024 e Lista de Presença de 02.12.2024
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
03/12/2024 17h16
Localizado em
Transparência
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Atas das Sessões e Lista de Presença dos Parlamentares
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Ano de 2024
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Requerimento 21 2024
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
03/12/2024 17h17
Autor: Vereador José Damião. Objeto: solicitando remessa para a Câmara Municipal, contendo relação de todos
os munícipes que rebem auxílio do Aluguel Social, o qual esteja incluído nome completo do beneficiário,
valor recebido mensalmente e a data em que o auxílio começou a ser concedido.
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Requerimentos
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Ano 2024
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Dezembro
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por Juliano Sluçarz
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publicado
04/12/2024
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última modificação
04/12/2024 16h58
Localizado em
Transparência
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Relação de Servidores Ativos e Inativos
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Ano 2024
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Novembro
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
04/12/2024 17h09
Remuneração dos servidores da Câmara Municipal no mês de novembro 2024
Localizado em
Transparência
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Remuneração / Servidores
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Ano 2024
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Novembro
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por Juliano Sluçarz
—
última modificação
04/12/2024 17h09
Subsídio recebido pelos Vereadores e pelo Vereador Presidente no mês de novembro de 2024
Localizado em
Transparência
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Subsídio dos Vereadores
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Ano 2024
