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Indicação 107
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por eavasco
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última modificação
02/10/2019 09h38
Autor: Vereador Marcelo. Objeto: encaminhamento de Projeto de Lei ao Legislativo Municipal com a seguinte súmula: “Destina ao Fundo Municipal de Assistência Social os recursos provenientes dos TACs (Termo de Ajuste de Conduta) celebrados por pessoas físicas ou jurídicas junto ao Ministério Público de Teixeira Soares, Estado do Paraná”.
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Indicações
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Ano 2019
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Indicação 110
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
25/06/2025 09h56
Autor: Vereador Ricardo. Objeto: retirada das antigas placas de identificação da via que anteriormente levava o nome
de "Rua Dr. Aristóteles Baptista de Camargo", a qual foi oficialmente renomeada pela Lei
Municipal n.º 2.065, de 16 de maio de 2023, passando a ser denominada “Rua Pedro Correia
Marchinski"
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Indicações
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Ano 2025
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Indicação 113
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
19/11/2019 12h02
Autor: Vereador Emerson. Objeto: plotagem de todos os veículos e máquinas do Município que se encontram sem identificação
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Indicações
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Ano 2019
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Indicação 115
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
07/08/2025 09h40
Autor: Vereador Otoni. Objeto: aumentar para
R$300,00 (trezentos reais) mensais o valor do benefício concedido através da Lei Municipal
n.º 1.947, de 18 de maio de 2021, que cria o Programa de Transferência e Complementação
de Renda Direto aos Cidadãos e Famílias.
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Indicações
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Ano 2025
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Indicação 130
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
09/09/2025 09h19
Autor: Vereador Claudinei. Objeto: transferir para a
Secretaria Municipal de Obras a execução dos serviços previstos na Lei Municipal n.º
1.598/2013, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Produtor Rural, e também
que a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente permaneça responsável pela
distribuição de calcário aos produtores rurais
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Indicações
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Ano 2025
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Indicação 140
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
14/09/2021 10h25
Autor: Vereadores Gerônimo, José Salapata e Inês. Objeto: execução de serviços de limpeza nos lotes
baldios na área urbana desta cidade e que a realização dessa ação seja cobrada do
proprietário, conforme o Código de Posturas do Município.
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Indicações
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Ano 2021
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Indicação 148
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
16/10/2025 15h21
Autor: Vereador Ricardo. Objeto: seja
promovida uma campanha de conscientização nas escolas da rede municipal com foco na
proteção, no cuidado e no combate ao abandono e aos maus-tratos de animais.
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Indicações
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Ano 2025
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Indicação 154
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
07/10/2021 09h04
Autor: Vereador Carlos. Objeto: concessão de
adicionais de insalubridade e periculosidade para servidores do Executivo Municipal,
ocupantes dos cargos de Agentes de Serviço de Limpeza e outros que por ventura se
enquadrarem.
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Indicações
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Ano 2021
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Indicação 175
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por Juliano Sluçarz
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última modificação
24/11/2021 17h22
Autor: Vereador Emerson. Objeto: planejamento e encaminhamento de Projeto de Lei para Câmara Municipal de Teixeira
Soares, o qual implemente e regularize o Transporte Social Urbano no Município.
Localizado em
Sobre a Câmara II
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Indicações
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Ano 2021
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Inexigibilidade de Licitação - energia elétrica para o prédio da Câmara
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por Débora Mª Serenato
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última modificação
20/08/2018 16h58
Empresa: Copel Distribuição S.A; Valor anual estimado: RS1.000,00; Prazo: exercício de 2014.
Localizado em
Transparência
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Íntegra dos Procedimentos de Inexigilidade
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Ano 2014
