{ "claims": [ { "area": "administraassapso", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2016-03-04T10:42:48-03:00", "description": "A Auditoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Paran\u00e1 est\u00e1 verificando as funcionalidades desse canal de comunica\u00e7\u00e3o disponibilizado ao cidad\u00e3o interessado em obter informa\u00e7\u00f5es desse Munic\u00edpio. Com o objetivo \u00fanico de testar o funcionamento do sistema, solicito enviar resposta por email.", "kind": "pedido-de-acesso-a-informaassapso", "modification_date": "2016-06-06T14:07:24-03:00", "responses": [ { "creator": "tes", "date": "2016-06-06T14:06:48.528593", "id": 1, "review_state": "Resolved", "text": "ok, \u00e9 a oportunidade de testar se est\u00e1 funcionando" } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "Teste de funcionalidade do Formul\u00e1rio", "uri": "https://www.teixeirasoares.pr.leg.br/ouvidoria/20160304104248" }, { "area": "secretaria-legislativa", "captcha": "", "cpf": "", "creation_date": "2017-05-20T02:31:39-03:00", "description": "DENUNCIA referente contrato da sa\u00fade Municipal.\r\nVide \u00edntegra: https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=1655705954457222&id=1161045303923292", "kind": "denaoncia", "modification_date": "2017-06-06T14:53:47-03:00", "responses": [ { "creator": "tes", "date": "2017-06-06T14:04:00.098354", "id": 1, "review_state": "Pending", "text": "\r\nTENDO SIDO SOLICITADA MANIFESTA\u00c7\u00c3O AO PREFEITO MUNICIPAL FORA INFORMADO QUE FOI PROMOVIDO O DISTRATO DE CONTRATO FIRMADO ENTRE O MUNIC\u00cdPIO E A EMPRESA INVICTUS \u2013 DI\u00c1RIO OFICIAL DOS MUNIC\u00cdPIOS DO PARAN\u00c1 EDI\u00c7\u00c3O DE 26/05/2017, P\u00c1GINA 181." } ], "review_state": "resolved", "rg": "", "title": "CONTRATO SA\u00daDE MUNICIPAL", "uri": "https://www.teixeirasoares.pr.leg.br/ouvidoria/20170520023139" }, { "area": "administracao", "captcha": "", "cpf": "10970461925", "creation_date": "2026-04-13T11:55:09-03:00", "description": "Conforme amplamente divulgado por meios institucionais, h\u00e1 a execu\u00e7\u00e3o de projeto de recupera\u00e7\u00e3o ambiental no munic\u00edpio de Teixeira Soares-PR, vinculado ao programa \u201cFloresta Viva\u201d, financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social em parceria com a Philip Morris Brasil, com execu\u00e7\u00e3o por entidades privadas, dentre elas a AESCA.\r\n\r\nReferido projeto prev\u00ea atua\u00e7\u00e3o direta em \u00e1reas localizadas nos assentamentos da reforma agr\u00e1ria denominados PA Jo\u00e3o Maria Agostinho e PA S\u00e3o Joaquim, situados neste munic\u00edpio.\r\n\r\nOcorre que, at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o h\u00e1 transpar\u00eancia p\u00fablica suficiente acerca dos atos administrativos que autorizam ou fundamentam tal interven\u00e7\u00e3o, especialmente no que se refere:\r\n\r\nI \u2013 \u00e0 delimita\u00e7\u00e3o precisa das \u00e1reas afetadas;\r\n\r\nII \u2013 \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios diretos e das propriedades/posses atingidas;\r\n\r\nIII \u2013 \u00e0 exist\u00eancia de laudos t\u00e9cnicos individualizados que justifiquem eventual degrada\u00e7\u00e3o ambiental nas \u00e1reas espec\u00edficas;\r\n\r\nIV \u2013 \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica ou qualquer forma de consulta formal \u00e0s comunidades diretamente impactadas;\r\n\r\nV \u2013 \u00e0 eventual utiliza\u00e7\u00e3o de monitoramento remoto e/ou sobrevoo de \u00e1reas privadas sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa dos ocupantes.\r\n\r\nTais omiss\u00f5es podem configurar afronta aos princ\u00edpios da publicidade e da transpar\u00eancia administrativa (art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal), bem como viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 informa\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 12.527/2011), al\u00e9m de poss\u00edvel interven\u00e7\u00e3o indevida em \u00e1reas de posse vinculadas \u00e0 reforma agr\u00e1ria.\r\n\r\nAdemais, considerando que se tratam de \u00e1reas sob regime jur\u00eddico espec\u00edfico, vinculadas \u00e0 pol\u00edtica agr\u00e1ria nacional, faz-se necess\u00e1rio esclarecer se houve anu\u00eancia, autoriza\u00e7\u00e3o ou acompanhamento por parte do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de tais atividades nos referidos assentamentos.\r\n\r\nDiante do exposto, requer-se:\r\n\r\n1) A disponibiliza\u00e7\u00e3o integral dos conv\u00eanios, termos de coopera\u00e7\u00e3o ou quaisquer instrumentos jur\u00eddicos que autorizem a execu\u00e7\u00e3o do referido projeto no munic\u00edpio;\r\n2) A apresenta\u00e7\u00e3o de mapas georreferenciados contendo a delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas afetadas, especialmente dentro dos assentamentos mencionados;\r\n3) A comprova\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica ou outro mecanismo formal de participa\u00e7\u00e3o das comunidades impactadas;\r\n4) A disponibiliza\u00e7\u00e3o dos estudos t\u00e9cnicos que fundamentam a necessidade de interven\u00e7\u00e3o ambiental nas \u00e1reas espec\u00edficas;\r\n5) Esclarecimentos quanto \u00e0 eventual realiza\u00e7\u00e3o de monitoramento remoto ou sobrevoo, incluindo a base legal e autoriza\u00e7\u00f5es correspondentes;\r\n6) Informa\u00e7\u00e3o formal acerca da anu\u00eancia ou participa\u00e7\u00e3o do INCRA na autoriza\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas nos assentamentos mencionados.", "kind": "solicitaassapso", "modification_date": "2026-04-13T11:55:09-03:00", "responses": [], "review_state": "pending", "rg": "144593065", "title": "Plano de recupera\u00e7\u00e3o ambiental em PA's", "uri": "https://www.teixeirasoares.pr.leg.br/ouvidoria/20260413115509" } ], "ombudsoffices": [ { "areas": [ { "area": "Administra\u00e7\u00e3o", "email": "nome@dominio.leg.br", "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea" }, { "area": "Assessoria Legislativa e Jur\u00eddica", "email": "nome@dominio.leg.br", "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea" }, { "area": "Ouvidoria", "email": "debora@camara.leg.br", "responsible": "D\u00e9bora Maria Serenato" }, { "area": "Secretaria Legislativa", "email": "debora@camara.leg.br", "responsible": "D\u00e9bora Maria Serenato" } ], "claim_types": [ { "claim_type": "Den\u00fancia" }, { "claim_type": "D\u00favida" }, { "claim_type": "Elogio" }, { "claim_type": "Pedido de Acesso 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