{"provider_url": "https://www.teixeirasoares.pr.leg.br", "title": "Acesso Automatizado por Sistemas Externos", "html": "<p style=\"text-align: center; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong>Acesso Automatizado por Sistemas Externos em Formatos Abertos, Estruturados e Leg\u00edveis por M\u00e1quina</strong></p>\r\n<p style=\"text-align: center; \"><strong><br /></strong></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">O disposto na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) preconiza que os \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas devem possibilitar o acesso automatizado a seus dados por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e leg\u00edveis por m\u00e1quina. Os dados s\u00e3o abertos quando permitem a sua utiliza\u00e7\u00e3o, cruzamento e compartilhamento por qualquer pessoa. Consideram-se \u2018sistemas externos em formatos abertos, estruturados e leg\u00edveis por m\u00e1quina\u2019, aqueles que permitam a leitura sem limita\u00e7\u00f5es legais de uso dos arquivos por programas de terceiros.\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A entidade respons\u00e1vel pela disponibiliza\u00e7\u00e3o do portal eletr\u00f4nico da C\u00e2mara Municipal de Teixeira Soares \u00e9 a Interlegis, do Senado Federal, j\u00e1 o funcionamento do nosso Portal da Transpar\u00eancia \u00e9 de responsabilidade da empresa Equipano Sistemas LTDA. Contudo, neste momento, nenhuma destas duas entidades nos oferecem suporte quanto ao\u00a0<span>acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos, estruturados e leg\u00edveis por m\u00e1quina. Logo, a</span>\u00a0fim de ser cumprido o que estabelece a\u00a0<span>Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), \u00e9 constante o contato com ambas as institui\u00e7\u00f5es, a fim de que este acesso nos seja disponibilizado o mais breve poss\u00edvel e assim implementado em nosso portal para ser disponibilizada a utiliza\u00e7\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o.</span></p>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong><br /></strong></p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.teixeirasoares.pr.leg.br/author/slucarz", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}