{"provider_url": "https://www.teixeirasoares.pr.leg.br", "title": "Perguntas Frequentes", "html": "<p><img src=\"https://www.teixeirasoares.pr.leg.br/imagens/faq-logo.png/image_thumb\" alt=\"FAQ\" class=\"image-right\" title=\"Faq Logo\" /></p>\r\n<h2>Perguntas</h2>\r\n<ol>\r\n<li><a class=\"anchor-link\" href=\"#como-entro-em-contato-com-a-c-mara-municipal-\" target=\"_self\" title=\"\">Como entro em contato com a C\u00e2mara Municipal?</a></li>\r\n<li><a href=\"#p2\">Quais as fun\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal?</a></li>\r\n<li><a class=\"anchor-link\" href=\"#o-que-s-o-as-sess-es-da-c-mara-municipal-\" target=\"_self\" title=\"\">O que s\u00e3o as sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal?</a></li>\r\n<li><a class=\"anchor-link\" href=\"#o-que-s-o-as-comiss-es-da-c-mara-municipal-\" target=\"_self\" title=\"\">O que s\u00e3o as comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal?</a></li>\r\n<li><a class=\"anchor-link\" href=\"#o-que---a-mesa-diretora-da-c-mara-municipal-\" target=\"_self\" title=\"\">Quais as fun\u00e7\u00f5es da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal?</a></li>\r\n</ol>\r\n<p>\u00a0</p>\r\n<h2>Respostas</h2>\r\n<h3><a name=\"como-entro-em-contato-com-a-c-mara-municipal-\"></a>Como entro em contato com a C\u00e2mara Municipal?<a name=\"p1\"></a></h3>\r\n<ul>\r\n<li><strong>Endere\u00e7o:\u00a0</strong>Pra\u00e7a Manoel Ogero Dias, 26 - CEP: 84.530-000, Centro, Teixeira Soares/PR</li>\r\n<li><strong>Telefone:\u00a0</strong>(42) 3460-1224</li>\r\n<li><strong>E-mail: <a class=\"external-link\" href=\"http://cmteixeirasoares@hotmail.com\" target=\"_self\" title=\"\">cmteixeirasoares@hotmail.com</a></strong></li>\r\n</ul>\r\n<h3></h3>\r\n<h3><a name=\"quais-as-fun--es-da-c-mara-municipal-\"></a>Quais as fun\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Municipal?<a name=\"p2\"></a></h3>\r\n<p>A C\u00e2mara Municipal tem fun\u00e7\u00f5es legislativas, julgadoras, exercendo atribui\u00e7\u00f5es de assessoramento, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o financeira e or\u00e7ament\u00e1ria dos atos do Executivo e compet\u00eancia para organizar-se internamente.<br />A fun\u00e7\u00e3o legislativa consiste em elaborar leis sobre mat\u00e9rias de compet\u00eancia do Munic\u00edpio.<br />A fun\u00e7\u00e3o de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse ao Executivo, mediante indica\u00e7\u00f5es devidamente aprovadas pelo Plen\u00e1rio.<br />A fun\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle \u00e9 de car\u00e1ter pol\u00edtico-administrativo e se exerce sobre o Prefeito, Secret\u00e1rios e Vereadores.<br />A fun\u00e7\u00e3o julgadora \u00e9 de car\u00e1ter eminentemente pol\u00edtico-administrativo e ocorrer\u00e1 nas hip\u00f3teses em que \u00e9 necess\u00e1rio julgar o Prefeito, o Vice-Prefeito e os pr\u00f3prios Vereadores.<br />A fun\u00e7\u00e3o administrativa restringe-se a sua organiza\u00e7\u00e3o interna, \u00e0 estrutura\u00e7\u00e3o organizacional de seu quadro de pessoal, dire\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os auxiliares e a regulamenta\u00e7\u00e3o de seu funcionamento.<br />A C\u00e2mara Municipal exerce suas fun\u00e7\u00f5es com harmonia e independ\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao Executivo Municipal, deliberando sobre todas as mat\u00e9rias de sua compet\u00eancia.</p>\r\n<h3><a name=\"o-que-s-o-as-sess-es-da-c-mara-municipal-\"></a>O que s\u00e3o as sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal?</h3>\r\n<div>Sess\u00f5es s\u00e3o reuni\u00f5es dos membros da C\u00e2mara em plen\u00e1rio para debater ou votar alguma proposi\u00e7\u00e3o ou para discutir mat\u00e9rias.<br />Podem ser\u00a0<span>ordin\u00e1rias, extraordin\u00e1rias, solenes,\u00a0</span><span>comemorativas e especiais, assim definidas:</span>\r\n<p>\u2013 Ordin\u00e1rias s\u00e3o as que se realizam em dia ou dias e hor\u00e1rios prefixados pelo Regimento<br />Interno durante a sess\u00e3o legislativa, ou seja, durante os dois per\u00edodos legislativos;<br />\u2013 Extraordin\u00e1rias s\u00e3o as que se realizam em quaisquer dias e em quaisquer hor\u00e1rios \u2013<br />exce\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio prefixado pelo Regimento Interno para as sess\u00f5es ordin\u00e1rias \u2013 da sess\u00e3o legislativa ou<br />do recesso legislativo;<br />\u2013 Solenes s\u00e3o as que se realizarem no primeiro dia de cada legislatura ou quando<br />especificamente convocada para outorga de t\u00edtulos de cidadania ou presta\u00e7\u00e3o de homenagens;<br />\u2013 Comemorativas s\u00e3o as que se realizarem para comemorar datas c\u00edvicas ou hist\u00f3ricas;<br />\u2013 Especiais s\u00e3o as que tratam das reuni\u00f5es para composi\u00e7\u00e3o da Mesa e das comiss\u00f5es<br />permanentes.</p>\r\n</div>\r\n<h3><a name=\"o-que-s-o-as-comiss-es-da-c-mara-municipal-\"></a>O que s\u00e3o as comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal?</h3>\r\n<div>As comiss\u00f5es s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos da C\u00e2mara Municipal, constitu\u00eddos de pelo menos tr\u00eas membros, destinadas em car\u00e1ter permanente ou transit\u00f3rio, a proceder estudos, emitir pareceres especializados, apresentar proposi\u00e7\u00f5es, realizar investiga\u00e7\u00f5es e, ainda, representar a C\u00e2mara Municipal.</div>\r\n<div>As comiss\u00f5es da C\u00e2mara Municipal dividem-se em: permanentes, especiais e de representa\u00e7\u00e3o.</div>\r\n<div>\u2013 As comiss\u00f5es permanentes t\u00eam a finalidade de estudar as proposi\u00e7\u00f5es e outras mat\u00e9rias submetidas ao seu exame, emitindo pareceres especializados, assim como apresentar ao Plen\u00e1rio, temas de sua \u00e1rea de abrang\u00eancia;</div>\r\n<div>\u2013 As comiss\u00f5es especiais t\u00eam a finalidade de realizar investiga\u00e7\u00f5es de qualquer natureza e inqu\u00e9ritos;</div>\r\n<div>\u2013 A comiss\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o tem a finalidade de representar a C\u00e2mara Municipal.</div>\r\n<h3></h3>\r\n<h3><a name=\"o-que---a-mesa-diretora-da-c-mara-municipal-\"></a>Quais as fun\u00e7\u00f5es da Mesa Diretora da C\u00e2mara Municipal?</h3>\r\n<p>\u00c0 Mesa Diretora compete as fun\u00e7\u00f5es diretivas, executivas e disciplinadoras de todos os trabalhos legislativos e administrativos da C\u00e2mara Municipal. \u00c9 composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secret\u00e1rios.</p>", "author_name": "Interlegis", "version": "1.0", "author_url": "https://www.teixeirasoares.pr.leg.br/author/Interlegis", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal", "type": "rich"}